VISAS

REQUISITOS

Todos os cidadãos residentes em países fora da UE que realizem uma atividade de investimento, pessoalmente ou através de uma empresa constituída em Portugal ou noutro Estado da UE e com estabelecimento permanente em Portugal, que cumpram um dos requisitos quantitativos e o requisito de tempo a legislação aplicável, pode solicitar a Autorização de Residência para Atividade de Investimento, investindo em uma das seguintes possibilidades:

• Aquisição de um imóvel igual ou superior a 500 mil euros, investido ou de apoio à produção artística, restauro ou manutenção do património cultural nacional, através de serviços de administração direta central e periférica, institutos públicos, fundações públicas, fundações privadas com público status de utilidade, entidades intermunicipais, entidades que integram o setor empresarial local, organizações associativas municipais e associações culturais públicas, que continuam suas atribuições na área de produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional;

• Transferência de capital no valor de € 350.000 ou mais, para aquisição de cotas de fundos de investimento ou de capital de risco para a capitalização de empresas, constituídas nos termos da lei portuguesa, cujo vencimento, no momento do investimento, é de pelo menos cinco anos e pelo menos 60% do valor dos investimentos é feito em empresas comerciais sediadas no território nacional;

• Transferência de capital no valor de € 350.000 ou mais, para a criação de uma empresa comercial com sede em Portugal, juntamente com a criação de cinco empregos permanentes, ou para aumentar o capital social de uma empresa comercial com sede no território nacional, já constituída, com a criação ou manutenção de empregos, com um mínimo de cinco permanentes, e por um período mínimo de três anos. A transferência de capital no valor de 1 milhão de euros ou mais.

BENEFÍCIOS

•  Entrar em Portugal com isenção de visto de residência;
• Residir e trabalhar em Portugal, pelo menos permanecer em Portugal por um período não inferior a 7 dias no primeiro ano e não inferior a 14 dias nos anos seguintes;
• Circular através do espaço Schengen, sem necessidade de visto;
• Beneficie do reagrupamento familiar;
• Solicitar a concessão de Autorização de Residência Permanente, nos termos da Lei de Estrangeiros;
• Possibilidade de solicitar a aquisição da nacionalidade portuguesa, por naturalização.

Para mais informações ou aconselhamento jurídico, por favor contacte: aestas@aestas.pt

REQUISITOS

• Qualificar-se como residente fiscal ao passar 183 dias ou mais em Portugal dentro de um ano civil; ou ter residência permanente em Portugal no dia 31 de Dezembro desse ano;
• Não residiu em Portugal nos cinco anos anteriores;

Para informações sobre o Regime Fiscal de Residente Não Habitual e detalhes sobre como poderá beneficiá-lo, por favor contacte aestas@aestas.pt

BENEFÍCIOS

• Taxa de imposto de 20% sobre o rendimento de origem portuguesa;
• Imposto zero sobre a maioria dos rendimentos de origem estrangeira, incluindo salários, rendimentos imobiliários, ganhos de capital, juros e outros;
• Aplicável por até 10 anos.

A taxa de tributação do RNH é de 20% para indivíduos empregados e autónomos. A tributação abrange os rendimentos daqueles que trabalham em campos altamente qualificados, tais como:

• Diretores, gerentes e investidores;
• Engenheiros e arquitetos;
• Atores, músicos e artistas;
• Médicos, dentistas e psiquiatras;
• Auditores;
• Professores.